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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 9.074, de 27 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.070, de 27 de dezembro de 2005
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA O SERVIDORES EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO À SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9.069, de 27 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 80 DA LEI Nº 5.895 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9.068, de 27 de dezembro de 2005
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.941/2005 QUE REAJUSTA A TABELA DO VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENQUADRADOS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei Complementar nº 26, de 27 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 23, de 05 de setembro de 2005
Ementa:
INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 342, de 05 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 22, de 13 de julho de 2005
Ementa:
CRIA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.943, de 09 de junho de 2005
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.942, de 09 de junho de 2005
Ementa:
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ETTUSA E CONCEDE ABONO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA EMLURB, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.941, de 09 de junho de 2005
Ementa:
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENQUADRADOS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei Ordinária nº 8.898, de 16 de novembro de 2004
Ementa:
CONCEDE A REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.896, de 08 de novembro de 2004
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 08 de setembro de 2004
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.811 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E CIDADANIA.
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Lei Ordinária nº 8.864, de 29 de junho de 2004
Ementa:
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENQUADRADOS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.857, de 24 de junho de 2004
Ementa:
Assegura, em obediência ao principio da isonomia de tratamento exigido pelo art. 5º da Constituição Federal, aos servidores do Município de Fortaleza, os benefícios da lei n.7.956, de 30 de setembro de 1996, em suas alterações .
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 07 de junho de 2004
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, BEM COMO A LEI Nº 8.811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E CIDADANIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.844, de 31 de maio de 2004
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIDORES PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 8.841, de 12 de maio de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a classificação e reclassificação das escolas publicas municipais, na forma que indica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.831, de 10 de maio de 2004
Ementa:
Altera os Quantitativos constantes do anexo único da Lei n.8.811, de dezembro de 2003, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária nº 8.830, de 28 de abril de 2004
Ementa:
Integra 30 (trinta) escolas de ensino fundamental à estrutura administrativa do município de Fortaleza e cria os cargos de comissão que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.819, de 01 de março de 2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal à Incluir , no Orçamento Municipal, Dotação Destinada ao custeio de cursos de Extensão, especialização , Pós graduação, Doutorado e Mestrado para servidores públicos municipais, com o desempenho de cargo e função nas áreas de Direito, Contabilidade, Administração e economia, na Administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.814, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.388 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR) E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA.
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Lei Ordinária nº 8.813, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA OS QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.070, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 8.807, de 26 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.409, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 8.800, de 16 de dezembro de 2003
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei n. 7.956, de 30 de setembro de 1996, que dispõe sobre a gratificação instituída pelo art. 9º da Lei n. 6.469, de 14 de junho de 1989, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 8.664, de 10 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTITUIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 8.660, de 05 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS REFERIDOS NA LEI N° 7.210, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (IPEM).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.650, de 13 de setembro de 2002
Ementa:
Altera o Vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.640, de 18 de junho de 2002
Ementa:
Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores públicos municipais enquadrados nos Planos de Cargos e Carreiras que indica e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.623, de 27 de fevereiro de 2002
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a incluir, no orçamento do Município, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, pós-graduação, doutorado e mestrado para, professores da rede de ensino público do Município e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.611, de 27 de dezembro de 2001
Ementa:
INSTITUI O PRÊMIO-DESEMPENHOS PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
MENSAGEM Nº 0029/01 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.810, de 30 de dezembro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 8.495, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE DE 1º DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.487, de 04 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.475, de 12 de julho de 2000
Ementa:
MODIFICA A LEI N. 7.510 DE 19 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.421, de 31 de março de 2000
Ementa:
REVOGA A LEI 8.106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.419, de 31 de março de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIDORES PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 189, de 19 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 8.418, de 31 de março de 2000
Ementa:
LEI N" 8418 DE 31 DE MARÇO DE 2000 ALTERA O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.417, de 31 de março de 2000
Ementa:
ALTERA O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DISPÕE SOBRE A SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA PROMOÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS (PMCC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 8.401, de 24 de dezembro de 1999
Ementa:
INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PARA OS SERVIDORES EM ATIVIDADE, INATIVOS E PENSIONISTAS DE BAIXA RENDA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.388, de 14 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVJFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.136, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 8.370, de 09 de novembro de 1999
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE RESCISÃO VOLUNTÁRIA(PRV) DESTINADOS AOS EMPREGADOS DO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S.A(FRIFORT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.252, de 09 de março de 1999
Ementa:
REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.200, de 03 de novembro de 1998
Ementa:
CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 8.190, de 23 de setembro de 1998
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°6.034, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, DO VALE TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.157, de 27 de maio de 1998
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 3°DO ART.80 DA LEI N°5895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELAS LEIS N°6026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 N°7654,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.069, de 27 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 8.106, de 11 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE(GP)NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.421, de 31 de março de 2000
Lei Ordinária nº 8.086, de 30 de outubro de 1997
Ementa:
INSTITUI O BANCO DE CRIATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS POR ATOS DE CIVISMO, SOLIDARIEDADE SOCIAL APRESENTAÇÃO DE IDÉIAS, SUGESTÕES INVENTOS E TRABALHOS, ESTIMULA O EXERCÍCIO DE CIDADANIA, O MÉRITO FUNCIONAL, A PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, A PESQUISA E A CRIATIVIDADE.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.625, DE 15 DE MAIO DE 1990( MEDALHA DO MÉRITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.