Lei Ordinária nº 8.831, de 10 de maio de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

8831

2004

10 de Maio de 2004

Altera os Quantitativos constantes do anexo único da Lei n.8.811, de dezembro de 2003, e dá outras providencias.

a A
Altera os quantitativos constantes do Anexo Único da Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      O Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, aprovado pela Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, passa a ter os quantitativos constantes do Anexo Único, parte integrante desta.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de maio de 2004.



          Juraci Magalhães
          PREFEITO DE FORTALEZA

            QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
            ADMINISTRAÇÃO DIRETA
            GRUPO OCUPACIONALADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
            CATEGORIA
            FUNCIONAL
            ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL
            SUPERIOR (ANS)
            DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
            10/10/1997
            LEI Nº 8.811
            30/12/2003
            QUANTITATIVO
            ADMINISTRADOR818181
            ADVOGADO616161
            AGENTE TÉCNICO DE
            SERVIÇOS JURÍDICOS
            333
            ANALISTA DE ORGANIZAÇÃO
            E MÉTODOS
            333
            ANALISTA DE SISTEMAS42424
            ARQUITETO254545
            ASSISTENTE DE OPERAÇÕES21111
            ASSISTENTE SOCIAL212252150
            BIBLIOTECÁRIO161616
            CONTADOR173737
            ECONOMISTA224040
            ENGENHEIRO AGRÔNOMO172323
            ENGENHEIRO CIVIL98130130
            ENGENHEIRO DE PESCA121010
            ENGENHEIRO DE TRANSPORTE444
            ENGENHEIRO ELETRICISTA444
            ENGENHEIRO FLORESTAL211
            ENGENHEIRO MECÂNICO455
            ENGENHEIRO OPERACIONAL-11
            ENGENHEIRO QUÍMICO333
            ESTATÍSTICO222
            GEÓGRAFO277
            GEÓLOGO755
            HISTORIÓGRAFO4--
            JORNALISTA181818
            NUTRICIONISTA5610012
            PEDAGOGO888
            QUIMICO INDUSTRIAL011
            SOCIÓLOGO21818
            TECNICO E COMUNICAÇÃO
            SOCIAL
            322
            TÉCNICO EM REVISÃO71033
            TOTAL 918728
              QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
              ADMINISTRAÇÃO DIRETA
              GRUPO OCUPACIONALADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
              CATEGORIA
              FUNCIONAL
              APOIO ADMINISTRATIVO
              DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
              10/10/1997
              LEI Nº 8.811
              30/12/2003
              QUANTITATIVO
              AGENTE ADMINISTRATIVO263244625462
              AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS
              JURÍDICOS
              433
              AGENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS272121
              AGENTE ESPECIAL DE
              SERVIÇOS JURÍDICOS
              422
              ASSISTENTE ADMINISTRATIVO13148148
              AUXILIAR ADMINISTRATIVO586566566
              DATILÓGRAFO916666
              SECRETÁRIA DE UNIDADE
              ESCOLAR
              42200600
              SUPERVISOR DE MERENDA
              ESCOLAR
              411
              TÉCNICO DE CONTABILIDADE31111
              TOTAL340654806880
                QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
                ADMINISTRAÇÃO DIRETA
                GRUPO OCUPACIONALADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                CATEGORIA
                FUNCIONAL
                APOIO OPERACIONAL
                DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                10/10/1997
                LEI Nº 8.811
                30/12/2003
                QUANTITATIVO
                AGENTE DE COMÉRCIO
                AMBULANTE
                121212
                AUXILIAR DE ENGENHARIA222
                AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE
                SOLOS E ASFALTOS
                233
                AUXILIAR DE MANUTENÇÃO202020
                AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS202220222022
                AUXILIAR DE TOPÓGRAFO333
                COSTUREIRO333
                COZINHEIRO252525
                DESENHISTA42020
                DIAGRAMADOR444
                DIGITADOR121212
                FEITOR222
                GRÁFICO161616
                GRÁFICO AUXILIAR121212
                INSTRUTOR DE ARTE E OFICIOS353535
                INSTRUTOR DE ESPORTES595959
                LABORATORISTA DE SOLOS E
                ASFALTOS
                222
                MECÂNICO DE MÁQUINAS E
                VEÍCULOS
                161616
                MERENDEIRA380380380
                MOTOCICLISTA65656
                MOTORISTA DE VIATURAS LEVES143143143
                MOTORISTA DE VIATURAS
                PESADAS
                121414
                MOTORISTA SOCORRISTA-4242
                MÚSICO212121
                OFICIAL DE MANUTENÇÃO48166166
                OPERADOR DE COMPUTADOR94040
                OPERADOR DE MÁQUINAS26464
                OPERADOR DE RECURSOS
                AUDIOVISUAIS
                555
                OPERADOR DE COMPOSER777
                PROGRAMADOR DE COMPUTADOR23737
                RADIALISTA333
                TÉCNICO DE MANUTENÇÃO81616
                TÉCNICO DE MICROFILMAGEM202020
                TÉCNICO INDUSTRIAL EM
                EDIFICAÇÕES
                62121
                TÉCNICO INDUSTRIAL EM
                ELETROTÉCNICA
                -11
                TÉCNICO INDUSTRIAL EM
                ESTRADAS
                266
                TÉCNICO INDUSTRIAL EM
                QUÍMICA
                -11
                TELEFONISTA393939
                TOPÓGRAFO71111
                TORNEIRO MECÂNICO222
                VIGIA373373373
                TOTAL334637363736
                  CATEGORIA
                  FUNCIONAL
                  GUARDA MUNICIPAL
                  DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                  10/10/1997
                  LEI Nº 8.811
                  30/12/2003
                  QUANTITATIVO
                  AGENTE ESPECIAL DE
                  SERVIÇOS PÚBLICOS
                  -3030
                  AGENTE ESPACIAL DE SERVIÇOS
                  PUBLICOS DE CIDADANIA
                  -200200
                  GUARDA DE 1ª CLASSE215658700
                  GUARDA DE 2ª CLASSE439639700
                  INSPETOR DE 1ª CLASSE1666100
                  INSPETOR DE 2ª CLASSE32850
                  INSPETOR DE 3ª CLASSE21220
                  INSPETOR ASPERANTE606070
                  SUB-INSPETOR DE 1ª CLASSE4154160
                  SUB-INSPETOR DE 2ª CLASSE357080
                  SUB-INSPETOR DE 3ª CLASSE40252252
                  TOTAL81421692362
                    GRUPO OCUPACIONALTAF
                    CATEGORIA
                    FUNCIONAL
                    ADMINISTRAÇÃO FISCAL, TRIBUTÁRIA E
                    FINANCEIRA DO TESOURO MUNICIPAL
                    DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                    10/10/1997
                    LEI Nº 8.811
                    30/12/2003
                    QUANTITATIVO
                    AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS73109150
                    TÉCNICO EM PLANEJAMENTO
                    FINANCEIRO
                    404040
                    TOTAL113149190
                      CATEGORIA
                      FUNCIONAL
                      ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DA
                      RECEITA MUNICIPAL
                      DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                      10/10/1997
                      LEI Nº 8.811
                      30/12/2003
                      QUANTITATIVO
                      AGENTE ESPECIAL FAZENDÁRIO999
                      AUXILIAR DE SERVIÇO
                      FAZENDÁRIO
                      999
                      TÉCNICO AUXILIAR ATIVIDADES
                      FAZENDÁRIAS
                      133133133
                      TÉCNICO DE ATIVIDADES
                      FAZENDÁRIAS
                      161616
                      TÉCNICO EM LEVANTAMENTO
                      CADASTRAIS
                      696969
                      TÉCNICO FAZENDÁRIO999
                      TOTAL245245245
                        GRUPO OCUPACIONALFISCALIZAÇÃO
                        CATEGORIA
                        FUNCIONAL
                        ADMINISTRAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO
                        DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                        10/10/1997
                        LEI Nº 8.811
                        30/12/2003
                        QUANTITATIVO
                        FISCAL DE ABASTECIMENTO121212
                        FISCAL DE CONTROLE URBANO818181
                        FISCAL DE HIGIENE E SAÚDE
                        PÚBLICA
                        313131
                        FISCAL DE TRANSPORTE URBANO121212
                        TÉCNICO FISCAL DE
                        ABASTECIMENTO
                        202020
                        TÉCNICO FISCAL DE COMERCIO
                        AMBULANTE
                        161616
                        TÉCNICO FISCAL DE CONTROLE
                        URBANO
                        404040
                        TÉCNICO FISCAL DE HIGIENE E
                        SAÚDE PÚBLICA
                        474747
                        TÉCNICO FISCAL DE OBRAS-3131
                        TÉCNICO FISCAL DE
                        TRANSPORTE URBANO
                        515151
                        TOTAL310341341
                          GRUPO OCUPACIONALMAGISTÉRIO
                          CATEGORIA
                          FUNCIONAL
                          ENSINO
                          DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                          10/10/1997
                          LEI Nº 8.811
                          30/12/2003
                          QUANTITATIVO
                          PROFESSOR6327986812378
                          PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA888
                          PROFESSOR ORIENTADOR DE
                          APRENDIZAGEM
                          610610610
                          PROFESSOR SEM HABILITAÇÃO141414
                          TOTAL69591050013010
                            CATEGORIA
                            FUNCIONAL
                            ESPECIALIZAÇÃO
                            DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                            10/10/1997
                            LEI Nº 8.811
                            30/12/2003
                            QUANTITATIVO
                            CONSULTOR PEDAGÓGICO333
                            INSPETOR EDUCACIONAL777
                            ORIENTADOR EDUCACIONAL151200700
                            PLANEJADOR EDUCACIONAL101010
                            SUPERVISOR ESCOLAR263300900
                            TÉCNICO EM EDUCAÇÃO4770370
                            TÉCNICO EM EDUCAÇÃO FÍSICA333
                            TOTAL4845831993
                              CATEGORIA
                              FUNCIONAL
                              EDUCAÇÃO AUXILIAR
                              DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                              10/10/1997
                              LEI Nº 8.811
                              30/12/2003
                              QUANTITATIVO
                              AUXILIAR DE EDUCAÇÃO464646
                              ORIENTADOR DE ENSINO333
                              TOTAL494949
                                GRUPO OCUPACIONALATIVIDADES ESPECIALISTAS DE SAÚDE
                                CATEGORIA
                                FUNCIONAL
                                EDUCAÇÃO AUXILIAR
                                DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                                10/10/1997
                                LEI Nº 8.811
                                30/12/2003
                                QUANTITATIVO
                                ASSISTENTE SOCIAL212252192
                                CIRURGIÃO DENTISTA112132150
                                ECONOMISTA DOMÉSTICO444
                                ENFERMEIRO343400400
                                ENGENHEIRO DE ALIMENTOS222
                                ENGENHEIRO SANITARISTA444
                                FARMACÊUTICO169169169
                                FISIOTERAPEUTA707070
                                FONOAUDIÓLOGO222
                                MÉDICO103911461200
                                MÉDICO VETERINARIO393131
                                NUTRICIONISTA5610088
                                PSICÓLOGO92020
                                QUÍMICO444
                                TÉCNICO EM SANEAMENTO
                                AMBIENTAL
                                222
                                TOTAL206723382338
                                  GRUPO OCUPACIONALATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE
                                  CATEGORIA
                                  FUNCIONAL
                                  APOIO OPERACIONAL Á SAÚDE
                                  DENOMINAÇÃO DO CARGOLEI Nº 8.070
                                  10/10/1997
                                  LEI Nº 8.811
                                  30/12/2003
                                  QUANTITATIVO
                                  AUX. DE LABORAT ANÁLISES
                                  CLÍNICAS
                                  157157157
                                  TÉC. DE LABORAT ANÁLISES
                                  CLINICAS
                                  108108108
                                  AUXILIAR DE ENFERMAGEM92811671167
                                  TÉCNICO EM ENFERMAGEM100100100
                                  AUXILIAR DE RADIOLOGIA353535
                                  TÉCNICO EM RADIOLOGIA71616
                                  ATEND. DE SERVIÇOS DE SAÚDE354354354
                                  AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE737373
                                  TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL727575
                                  TOTAL183420852085
                                      
                                  TOTAL GERAL203372860333957