Lei Ordinária nº 7.654, de 30 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7654
Ano
1994
Data
30/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/1995
Veículo de Publicação
10531
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO E LHE ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS, DA LEI 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELA LEI Nº 6.026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.157, de 27 de maio de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.069, de 27 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica