Lei Ordinária nº 8.070, de 10 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8070
Ano
1997
Data
10/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/1997
Veículo de Publicação
DOM nº 11320
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUADRO DE PESSOAL
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica