Lei Ordinária nº 11.471, de 04 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11471

Ano

2024

Data

04/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/07/2024

Veículo de Publicação

DOM Nº 17.857

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO E QUANTITATIVO DOS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR ESCOLAR E TÉCNICO EM EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI Nº 9.249, DE 10 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica