SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 9.957, de 24 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS RELACIONADOS À LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990
Ato Normativo nº 11, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA DA LEI N. 9953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DOM N. 14/12/2012, QUE INSTITUIU 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE GESTÃO, TÉCNICO DE GESTÃO, ANALISTA DE GESTÃO E SUPERVISOR DE GESTÃO, QUE FORMAM 0 QUADRO DE PESSOAL DO CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.953, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.870, de 12 de fevereiro de 1996 Norma correlata Lei Ordinária nº 8.252, de 09 de março de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10.142, de 13 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 331, de 21 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 347, de 30 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 363, de 06 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 380, de 06 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 423, de 07 de abril de 2025
Lei Complementar nº 122, de 30 de novembro de 2012 Ementa: MODIFICA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 29 de maio de 1992 Altera o(a) Lei Complementar nº 71, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 9.941, de 19 de novembro de 2012 Ementa: CONFERE A OPÇÃO DE MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.940, de 12 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA 17ª LEGISLATURA, CORRESPONDENTE AO QUADRIÊNIO 2013 – 2016, NA FORMA PREVISTA NO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Ato da Mesa Diretora nº 18, de 02 de dezembro de 2013 Norma correlata Ato da Mesa Diretora nº 5, de 01 de abril de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 10.251, de 23 de outubro de 2014
Lei Complementar nº 120, de 05 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DA PROCURADORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 254, de 03 de julho de 2018
Lei Complementar nº 113, de 04 de julho de 2012 Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.911, de 03 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS PROVENTOS DOS EMPREGADOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO (EMLURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.903, de 04 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.902, de 04 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.901, de 04 de abril de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.900, de 04 de abril de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.334, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 9.899, de 04 de abril de 2012 Ementa: ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.898, de 04 de abril de 2012 Ementa: ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO (EMLURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.324, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 9.897, de 04 de abril de 2012 Ementa: INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PECS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.896, de 04 de abril de 2012 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS MÉDICOS DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) E DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.895, de 04 de abril de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.555, DE 29 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.555, de 29 de junho de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.263, de 11 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 9.894, de 04 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR ATIVIDADE EM ÁREAS DE RISCO (GIAR-SF), INSTITUÍDA PELA LEI N 9.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.265/2007, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 9.070, de 27 de dezembro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.265, de 11 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 9.893, de 04 de abril de 2012 Ementa: REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DE GRATIFICAÇÃO (VRG) DA CATEGORIA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI N. 9.316, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 9.316, de 06 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 9.892, de 04 de abril de 2012 Ementa: ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MÉDICOS DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.370, de 22 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 9.891, de 04 de abril de 2012 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.890, de 04 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, À LEI N. 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.889, de 04 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE ACERCA DA POSSIBILIDADE DA SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10.273, de 19 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10.343, de 08 de maio de 2015
Lei Complementar nº 104, de 04 de abril de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 0051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 51, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 9.888, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D, DO NÚCLEO DE PRÁTICAS ESPECIALIZADAS DA SAÚDE, PERTENCENTES AO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE SAÚDE/INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), NA FORMA QUE INDICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.886, de 09 de março de 2012 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO PCCS DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 38, de 10 de julho de 2007
Lei Complementar nº 100, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 0071/09, LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 71, de 23 de novembro de 2009
Lei Complementar nº 98, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0011/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 9854-A, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL ESPECIAL AOS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 30 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 23/05, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 23, de 05 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 9.843, de 11 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10.497, de 21 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10.875, de 04 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11.354, de 03 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11.363, de 17 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 9.820, de 25 de outubro de 2011 Ementa: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 08 de julho de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA - STFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 88, de 16 de junho de 2011 Ementa: Cria os cargos que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2011
Lei Complementar nº 87, de 16 de junho de 2011 Ementa: INSTITUI UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA SECRETARIA EXECUTIVA, VINCULADA À SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 16 de junho de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.310, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.310, de 06 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 9.782, de 13 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.781, de 13 de junho de 2011 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.780, de 10 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, À LEI N. 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.757, de 04 de março de 2011 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.599, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 29 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA AS COMPETÊNCIAS INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.608 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 9.700, de 23 de setembro de 2010 Ementa: REAJUSTA O PISO SALARIAL ÚNICO E A VANTAGEM PESSOAL REAJUSTÁVEL (VPR) DOS OCUPANTES DO EMPREGO DE GARI, ENQUADRADOS NA LEI Nº 9.324/07, QUE INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PECS) DOS EMPREGADOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.699, de 23 de setembro de 2010 Ementa: ACRESCENTA OS ARTS. 12-A, 12-B, 12-C, 12-D, 12-E E O ART. 53-A À LEI Nº 9.249/07, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.652, de 04 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.651, de 31 de maio de 2010 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 23 de abril de 2010 Ementa: CRIA 126 (CENTO E VINTE E SEIS)CARGOS DE MÉDICO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 23 de abril de 2010 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/05, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0055/07, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 25, de 14 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 9.625, de 30 de março de 2010 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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