SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

a A

Norma correlata Lei Ordinária nº 9.940, de 12 de novembro de 2012

Convalida o Ato da Mesa Diretora n. 018/2013 e o Ato da Mesa n. 005/2014, na forma que indica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Ficam convalidados o Ato da Mesa Diretora n. 018, de 1º de dezembro de 2013, e o Ato da Mesa Diretora n. 005, de 1º de abril de 2014.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 10.251, de 23 de outubro de 2014