Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

176

Ano

2014

Data

19/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/06/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.281/2018

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

20

Texto Original

lc_176-2014.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

REPUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19/12/2014, POR FORÇA DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR N. 234, DE 28/06/2017.
PUBLICADA ORIGINALMENTE NO DOM N. 15.429, DE 19/12/2014

Assuntos

  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.439, de 10 de novembro de 1959
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.556, de 13 de julho de 1960
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 46, de 05 de dezembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 82, de 29 de dezembro de 2010
Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 137, de 08 de janeiro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 145, de 04 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 206, de 25 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 234, de 28 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 237, de 13 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 263, de 03 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 266, de 15 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 297, de 22 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 307, de 13 de dezembro de 2021
Norma correlata  Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 348, de 03 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 354, de 20 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 356, de 06 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 357, de 14 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 361, de 06 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 366, de 14 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 368, de 04 de setembro de 2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 389, de 28 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 398, de 06 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 399, de 16 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 422, de 20 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 431, de 07 de julho de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI