Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

176

Ano

2014

Data

19/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/06/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.281/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

4

Pg. Fim

20

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

REPUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19/12/2014, POR FORÇA DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR N. 234, DE 28/06/2017.
PUBLICADA ORIGINALMENTE NO DOM N. 15.429, DE 19/12/2014

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente