Lei Ordinária nº 4.375, de 04 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4375
Ano
1974
Data
04/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1974
Veículo de Publicação
DOM Nº 5428
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Indexação
SANCIONADA/VICENTE FIALHO
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.132, de 28 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica