SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 5.895, de 13 de novembro de 1984

Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Ficam revogados os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895, de 13 de novembro de 1984.

Art. 52. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

Art. 53. (Revogado)

Art. 54. (Revogado)

Art. 55. (Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Complementar nº 148, de 03 de junho de 2013