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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 9.820, de 25 de outubro de 2011
Ementa:
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 08 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA - STFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 88, de 16 de junho de 2011
Ementa:
Cria os cargos que indica e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 87, de 16 de junho de 2011
Ementa:
INSTITUI UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA SECRETARIA EXECUTIVA, VINCULADA À SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 16 de junho de 2011
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.310, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9.782, de 13 de junho de 2011
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.781, de 13 de junho de 2011
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.780, de 10 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, À LEI N. 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.757, de 04 de março de 2011
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.599, de 30 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 29 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA AS COMPETÊNCIAS INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.608 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 9.700, de 23 de setembro de 2010
Ementa:
REAJUSTA O PISO SALARIAL ÚNICO E A VANTAGEM PESSOAL REAJUSTÁVEL (VPR) DOS OCUPANTES DO EMPREGO DE GARI, ENQUADRADOS NA LEI Nº 9.324/07, QUE INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PECS) DOS EMPREGADOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.699, de 23 de setembro de 2010
Ementa:
ACRESCENTA OS ARTS. 12-A, 12-B, 12-C, 12-D, 12-E E O ART. 53-A À LEI Nº 9.249/07, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.652, de 04 de junho de 2010
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.651, de 31 de maio de 2010
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 23 de abril de 2010
Ementa:
CRIA 126 (CENTO E VINTE E SEIS)CARGOS DE MÉDICO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 23 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/05, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0055/07, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei Ordinária nº 9.625, de 30 de março de 2010
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.584, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.565, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTABELECE A POSSIBILIDASDE DE REVISÃO DOS ENQUADRAMENTOS NOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.537, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.200, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 71, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6/1992)
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 252, de 03 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 9.498, de 14 de agosto de 2009
Ementa:
FIXA A JORNADA DE TRABALHO E O PISO SALARIAL DO OCUPANTE DO EMPREGO DE GARI, ENQUADRADOS NA LEI N° 9.324/07 QUE INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DOS EMPREGADOS DO AMBIENTE ESPECIALIDADE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.497, de 14 de agosto de 2009
Ementa:
INSTITUI A VANTAGEM PESSOAL REAJUSTÁVEL E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DE ASFALTO, PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA USINA DE ASFALTO E FÁBRICA DE PRÉ- MOLDADOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.495, de 05 de agosto de 2009
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.489, de 17 de julho de 2009
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 9.249/07, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 14 de julho de 2009
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGO 5ºA À A LEI COMPLEMENTAR N° 26/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 60, de 22 de janeiro de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.989, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE MODIFICOU A LEI Nº 6.475, DE 10 DE JULHO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.438, de 28 de novembro de 2008
Ementa:
REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 28 de novembro de 2008
Ementa:
REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO(A) PROFESSOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.429, de 15 de outubro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA O QUADRIÊNIO 2009—2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.397, de 03 de julho de 2008
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO ANTI-GRIPAL NOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.373, de 30 de maio de 2008
Ementa:
REAJUSTA O VENCIMENTO E SALÁRIOS BASE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.372, de 21 de maio de 2008
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.370, de 22 de abril de 2008
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MÉDICOS DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.335, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.334, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 9.331, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI N. 9.103/06, ALTERANDO-O E INSERINDO PARÁGRAFO.
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Lei Ordinária nº 9.329, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E SAÚDE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.324, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE EMPREGO, CARGOS E SALÁRIOS (PECS) DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 215, de 22 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 52, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIAL FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 51, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INTEGRANTES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO DO TRÂNSITO E ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 50, de 20 de dezembro de 2007
Ementa:
CRIA A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO HOSPITALAR E A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, INSTÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.316, de 06 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA DE GRATIFICAÇÃO (VRG) DA CATEGORIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9.310, de 06 de dezembro de 2007
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 45, de 05 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.277, de 10 de outubro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.863, de 12 de março de 2019
Lei Ordinária nº 9.265, de 11 de setembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 9.263, de 11 de setembro de 2007
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE/INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 9.251, de 22 de agosto de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA GRATIFICAÇÃO DOS SEUS CARGOS DE DIREÇÃO E APOIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.