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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 9.584, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.565, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTABELECE A POSSIBILIDASDE DE REVISÃO DOS ENQUADRAMENTOS NOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.537, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.200, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 71, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6/1992)
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 252, de 03 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 9.498, de 14 de agosto de 2009
Ementa:
FIXA A JORNADA DE TRABALHO E O PISO SALARIAL DO OCUPANTE DO EMPREGO DE GARI, ENQUADRADOS NA LEI N° 9.324/07 QUE INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DOS EMPREGADOS DO AMBIENTE ESPECIALIDADE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.497, de 14 de agosto de 2009
Ementa:
INSTITUI A VANTAGEM PESSOAL REAJUSTÁVEL E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DE ASFALTO, PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA USINA DE ASFALTO E FÁBRICA DE PRÉ- MOLDADOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.495, de 05 de agosto de 2009
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.489, de 17 de julho de 2009
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 9.249/07, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 14 de julho de 2009
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGO 5ºA À A LEI COMPLEMENTAR N° 26/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 60, de 22 de janeiro de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.989, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE MODIFICOU A LEI Nº 6.475, DE 10 DE JULHO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.438, de 28 de novembro de 2008
Ementa:
REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 28 de novembro de 2008
Ementa:
REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO(A) PROFESSOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.429, de 15 de outubro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA O QUADRIÊNIO 2009—2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.397, de 03 de julho de 2008
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO ANTI-GRIPAL NOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.373, de 30 de maio de 2008
Ementa:
REAJUSTA O VENCIMENTO E SALÁRIOS BASE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.372, de 21 de maio de 2008
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.370, de 22 de abril de 2008
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MÉDICOS DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.335, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.334, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei Ordinária nº 9.331, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI N. 9.103/06, ALTERANDO-O E INSERINDO PARÁGRAFO.
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Lei Ordinária nº 9.329, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E SAÚDE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.324, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE EMPREGO, CARGOS E SALÁRIOS (PECS) DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 215, de 22 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 52, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIAL FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 51, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INTEGRANTES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO DO TRÂNSITO E ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 50, de 20 de dezembro de 2007
Ementa:
CRIA A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO HOSPITALAR E A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, INSTÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.316, de 06 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA DE GRATIFICAÇÃO (VRG) DA CATEGORIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9.310, de 06 de dezembro de 2007
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 45, de 05 de dezembro de 2007
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.277, de 10 de outubro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.863, de 12 de março de 2019
Lei Ordinária nº 9.265, de 11 de setembro de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9.263, de 11 de setembro de 2007
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE/INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9.251, de 22 de agosto de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA GRATIFICAÇÃO DOS SEUS CARGOS DE DIREÇÃO E APOIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.249, de 10 de julho de 2007
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 38, de 10 de julho de 2007
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9.224, de 05 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.223, de 04 de junho de 2007
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 8.664/02, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.203, de 19 de abril de 2007
Ementa:
ALTERA O ART. 80 DA LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, MODIFICADO PELA LEI Nº 9.069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.138, de 17 de janeiro de 2007
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR FAIXA DE TERRENO REMANESCENTE DE DESAPROPRIAÇÃO, À PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL LINDEIRO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.137, de 17 de janeiro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO NA FORMA QUE INDICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.136, de 27 de dezembro de 2006
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006, que reestrutura o Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 9.115, de 06 de novembro de 2006
Ementa:
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE AJUDANTE DE ORDEM E SEGURANÇAS ESPECIAIS NO QUADRO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.105, de 18 de julho de 2006
Ementa:
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8844 DE 31 DE MAIO DE 1994, QUE APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9.104, de 18 de julho de 2006
Ementa:
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 8611/2001 QUE INSTITUI O PRÊMIO-DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM.
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Lei Ordinária nº 9.103, de 29 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SÓBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 298, de 26 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 9.102, de 31 de maio de 2006
Ementa:
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ETTUSA, CONCEDE ABONO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA EMLURB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.101, de 31 de maio de 2006
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS ENQUADRADOS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.100, de 31 de maio de 2006
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.099, de 29 de maio de 2006
Ementa:
INSTITUI O ABONO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PREVIFOR.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 298, de 26 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 9.098, de 29 de maio de 2006
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.388, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI Nº 8814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR) E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.136, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 9.078, de 24 de fevereiro de 2006
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.895, DE 13/11/84, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007