Lei Complementar nº 252, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
252
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2018
Veículo de Publicação
DOM n. 16.299/2018
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de maio de 1992
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 71, de 23 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica