SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 983 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1.674, de 21 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR DESTAQUE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 303, de 12 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 10 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 11.129, de 22 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 10.132, de 28 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 11.127, de 16 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N. 11.095, DE 22 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11.095, de 22 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11.260, de 17 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 11.111, de 20 de maio de 2021 Ementa: RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 298, de 26 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ADEQUA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE OUTRAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 9.099, de 29 de maio de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 9.103, de 29 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 324, de 04 de março de 2022
Lei Ordinária nº 11.096, de 22 de março de 2021 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.093, de 18 de março de 2021 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.716, de 24 de setembro de 2010
Ato da Mesa Diretora nº 7, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Disciplina a Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório dos Servidores da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 292, de 09 de junho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT), NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 23, de 05 de setembro de 2005
Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 10.993, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.992, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: CONCEDE REAJUSTE ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.990, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 10.983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO ANO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.983, de 23 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 10.989, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 10.971, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ANO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.971, de 20 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 283, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (AGEFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 10.983, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10.990, de 17 de fevereiro de 2020
Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 295, de 21 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 10.971, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ANO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10.989, de 17 de fevereiro de 2020
Lei Complementar nº 276, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0052 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL (TAAF), DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 52, de 28 de dezembro de 2007
Lei Complementar nº 275, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE RETRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (GEFAT), INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 0023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS INGRESSOS NOS CARGOS DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL E ANALISTA DO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 274, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 29 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 10.958, de 22 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nª 9263 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE/INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.263, de 11 de setembro de 2007
Lei Complementar nº 273, de 21 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DE MÉDICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 272, de 21 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 327, de 17 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 10.942, de 03 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.103/2016, QUE REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR), NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.103, de 29 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 10.940, de 03 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE (GIP), EM SUBSTITUIÇÃO À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR (GIAH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.985, de 20 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 10.899, de 18 de junho de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.895, de 13 de novembro de 1984
Decreto Regulamentador de Lei nº 14.421, de 13 de junho de 2019 Ementa: Regulamenta o artigo 5º da Lei n° 10.872, de 22 de março de 2019, que trata da opção de alteração de carga horária, na forma que indica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 10.872, de 29 de março de 2019
Lei Complementar nº 264, de 03 de maio de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0238, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 238, de 06 de outubro de 2017
Lei Ordinária nº 10.875, de 04 de abril de 2019 Ementa: ALTERA A LEI Nª 9.843 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOA CONSELHEIROS TUTELARES DE FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.843, de 11 de novembro de 2011
Lei Ordinária nº 10.872, de 29 de março de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.263, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE SAÚDE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DA LEI Nº 9.265 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.263, de 11 de setembro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.265, de 11 de setembro de 2007 Norma correlata Decreto Regulamentador de Lei nº 14.421, de 13 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 10.871, de 29 de março de 2019 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM ATUAÇÃO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.869, de 29 de março de 2019 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE ESPECIALIDADES EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.867, de 26 de março de 2019 Ementa: ALTERA O § 2.º DO ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 4º DA LEI Nº 10.761, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.761, de 27 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 10.865, de 12 de março de 2019 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 10.274, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.274, de 19 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 10.863, de 12 de março de 2019 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 E DECRETO Nº 12.251- A, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, O QUAL DISPÕE SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO DAS PRAÇAS DE ATENDIMENTO DO CIDADÃO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 9.277, de 10 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 10.858, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.845, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ANO DE 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.840, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Uma Emenda de Comissão) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.103, de 29 de junho de 2006
Lei Complementar nº 261, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO E GESTÃO NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 186, de 19 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE REAJUSTE ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 258, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Instituto Dr. José Frota e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.801, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 10.756, de 27 de junho de 2018, que concede reajuste aos Profissionais do Magistério e Assistentes da Educação Infantil do Município de Fortaleza e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.756, de 27 de junho de 2018
Lei Complementar nº 257, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 0249, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de servidores municipais no quadro de pessoal do Município de Fortaleza, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 249, de 27 de junho de 2018
Lei Complementar nº 256, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Instituto Dr. José Frota e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.764, de 03 de julho de 2018 Ementa: Altera a atualização do Ponto da Gratificação de Produtividade devida aos Procuradores do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 8.664, de 10 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº 254, de 03 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 120, de 05 de novembro de 2012
Lei Complementar nº 253, de 03 de julho de 2018 Ementa: Estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com Precatórios do Município de Fortaleza e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 29 de maio de 1992 Norma correlata Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 252, de 03 de julho de 2018 Ementa: Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 29 de maio de 1992 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 71, de 23 de novembro de 2009

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 983 normas.