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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 257, de 25 de setembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

257

2018

25 de Setembro de 2018

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 0249, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de servidores municipais no quadro de pessoal do Município de Fortaleza, na forma que indica.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 249, de 27 de junho de 2018
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Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 0249, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de servidores municipais no quadro de pessoal do Município de Fortaleza, na forma que indica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
      Art. 1º. 
      O Anexo I da Lei Complementar nº 0249, de 27 de junho de 2018, passa a vigorar com a redação disposta no Anexo Único desta Lei Complementar.
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 25 de setembro de 2018.
           
           
           
          ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
          Prefeito Municipal de Fortaleza

            ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR N. 257/2018.

             

            SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – PCCS MÉDICOS

             

            NOMENCLATURA DO CARGO

            QUANTIDADE DE CARGOS

            CARGA HORÁRIA SEMANAL

            CARGA HORÁRIA MENSAL

            Médico

            45

            20 horas

            120 horas