Lei Ordinária nº 10.871, de 29 de março de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10871

Ano

2019

Data

29/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/03/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº16.472

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM ATUAÇÃO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde e Assistência Social
  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente