SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.070, de 10 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 8.059, de 23 de setembro de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.038, de 24 de julho de 1997 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997 Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.537, de 10 de junho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.548, de 26 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.553, de 14 de dezembro de 2001 Norma correlata Ato Normativo nº 5, de 12 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.637, de 06 de janeiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora nº 3, de 01 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.644, de 23 de fevereiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.645, de 25 de maio de 2017 Norma correlata Ato da Mesa Diretora nº 2, de 01 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora nº 13, de 17 de dezembro de 2020 Norma correlata Ato da Mesa Diretora nº 1, de 20 de março de 2023 Norma correlata Ato da Mesa Diretora nº 2, de 15 de fevereiro de 2024 Norma correlata Ato da Mesa Diretora nº 1, de 01 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.686, de 06 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 7.994, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.989, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 60, de 22 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 7.956, de 30 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 9º DA LEI 6469 DE 14 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.469, de 14 de junho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.800, de 16 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 7.924, de 09 de julho de 1996 Ementa: CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO, AS ESCOLAS DE 1º GRAU E CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.896, de 17 de maio de 1996 Ementa: MENSAGEM Nº 022/96- ALTERA QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 7.444 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, ACRESCENTA E EXTINGUES CARGOS COMISSIONADOS À LOTAÇÃO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.444, de 04 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 7.870, de 12 de fevereiro de 1996 Ementa: APROVA O ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.252, de 09 de março de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.252, de 09 de março de 1999 Norma correlata Lei Ordinária nº 9.953, de 13 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 7.862, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: MENSAGEM N] 104/95- REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DE DIRETOR E VICE- DIRETOR DA ESCOLA PATRIMONIAL E DE DIRETOR GERAL E DIRETOR ADJUNTO DE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE- CIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.800, de 11 de outubro de 1995 Ementa: Institui o Código de Ètica Profissional do servidor público civil da cidade de Fortaleza e adota outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 11.360, de 03 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 7.775, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DE CINEMAS DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.759, de 24 de julho de 1995 Ementa: CRIA E IMPLANTA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SAÚDE- PCCS COMPOSTO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE- AES- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.755, de 24 de julho de 1995 Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI 7.335, DE 17.05.1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.673, de 23 de março de 1995 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS,REPRESENTAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.654, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO E LHE ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS, DA LEI 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELA LEI Nº 6.026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.157, de 27 de maio de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.069, de 27 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 7.641, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: MENSAGEM Nº 111/94- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, PRESENTES POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.623, de 20 de outubro de 1994 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º , O ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 7511 DE 22 DE ABRIL DE 1994 (ASSESSOR PARLAMENTAR) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.511, de 22 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 7.602, de 23 de agosto de 1994 Ementa: ASSEGURA PASSE LIVRE AO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL, NOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.576, de 19 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA FARDA E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA OS GARIS DA EMBLUR- EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E URBANIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.569, de 19 de julho de 1994 Ementa: MENSAGEM Nº 60/94- DETERMINA A PRIMEIRA PROGRESSÃO E/ OU PROMOÇÃO DO SERVIDOR NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.565, de 12 de julho de 1994 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7.141, DE 29 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 7.564, de 12 de julho de 1994 Ementa: MENSAGEM Nº 57/94- PROCEDE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO- SUMOV, ACRESCE À SUA LOTAÇÃO OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.555, de 29 de junho de 1994 Ementa: MENSAGEM Nº 52/94- INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES ABAIXO INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.895, de 04 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 7.538, de 16 de junho de 1994 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7.141, DE 29 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 7.537, de 16 de junho de 1994 Ementa: MENSAGEM Nº 45/94- CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.536, de 16 de junho de 1994 Ementa: MENSAGEM Nº 53/1994- MODIFICA A LEI Nº 7.141 DE 29 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 7.534, de 16 de junho de 1994 Ementa: MENSAGEM Nº 43/1944- CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.514, de 28 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.511, de 22 de abril de 1994 Ementa: ALTERA O ART. 1º O SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 7306 DE 20 DE ABRIL DE 1993 PUBLICADO NO D.O.M. N. 10.099 DE 28,04,93, QUE PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.306, de 20 de abril de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.623, de 20 de outubro de 1994
Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de abril de 1994 Ementa: MODIFICA A LEI N. 7141 DE 29 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.475, de 12 de julho de 2000
Lei Ordinária nº 7.507, de 07 de abril de 1994 Ementa: DETERMINA A PRIMEIRA PROGRESSÃO DO SERVIDOR NO PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS PMCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.500, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E ESCALA DE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NAS SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.485, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7141, DE 29 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 7.475, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE FORTALEZA — FORTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.251, de 14 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.642, de 23 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 7.445, de 05 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE O ABONO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.588, de 05 de fevereiro de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 7.444, de 04 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO XI DA LEI N. 7.141, DE 29 DE MAIO DE 1992, ACRESCE CARGOS COMISSIONADOS A LOTAÇAO DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.805, de 16 de janeiro de 1991 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.879, de 06 de junho de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.896, de 17 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 7.442, de 04 de novembro de 1993 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO § 2º DO ART. 119, DA LEI N. 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDOSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 7.360, de 14 de junho de 1993 Ementa: MODIFICA A LEI N. 7.141, DE 29 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 7.351, de 21 de maio de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO LEGISLATIVO REGULAR NA FORMA QUE INDICA E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992 Reedita o(a) Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 7.335, de 17 de maio de 1993 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.921, de 12 de julho de 1991
Lei Ordinária nº 7.307, de 20 de abril de 1993 Ementa: ASSEGURA A VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.306, de 20 de abril de 1993 Ementa: ALTERA O ART. 19 E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7276, DE 17/02/93, PUBLICADO NO DOM 10062, DE 02/03/93, QUE PASSA A VIGORAR COM A REDA CIO QUE SE SEGUE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.276, de 17 de fevereiro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.511, de 22 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 7.293, de 07 de abril de 1993 Ementa: FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.276, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.306, de 20 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 7.226, de 29 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PAM'S DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.218, de 15 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.212, de 25 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.210, de 21 de setembro de 1992 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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