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Ato da Mesa Diretora nº 13, de 17 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa Diretora

13

2020

17 de Dezembro de 2020

Reajusta os níveis de remuneração de assessoramento descritos no Anexo I da Resolução Nº 1.497, de 30 de junho de 1997.

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Altera o(a)  Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997
Revoga integralmente o(a)  Ato da Mesa Diretora nº 3, de 01 de março de 2016
TMS TMI TVL TVT TVR
Reajusta os níveis de remuneração de assessoramento descritos no Anexo I da Resolução Nº 1.497, de 30 de junho de 1997.

    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso da competência prevista no art. 31, inciso I, da Resolução nº 1.589, de 20 de dezembro de 2008 (Regimento Interno);

    CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Resolução Nº 1.497, de 30 de junho de 1997, com redação dada pela Resolução Nº 1.637, de 6 de janeiro de 2015, os níveis de remuneração de assessoramento devem ser reajustados por Ato da Mesa Diretora;

    RESOLVE:

      Art. 1º. 
      Ficam reajustados os níveis de remuneração de assessoramento descritos no Anexo I da Resolução Nº 1.497, de 30 de junho de 1997, conforme os termos do Anexo Único deste Ato da Mesa Diretora.
        Art. 2º. 
        Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa Diretora Nº 003, de 1º de março de 2016.
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
            (Revogado)

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

           

           

          ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA

          PRESIDENTE

           

          ADAIL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR

          1º VICE-PRESIDENTE

          RAIMUNDO CUNHA FILHO

          2º VICE-PRESIDENTE

           

          GARDEL FERREIRA ROLIM

          3º VICE-PRESIDENTE

           

           

          ANTÔNIO IDALMIR CARVALHO FEITOSA

          1º SECRETÁRIO

           

          LAVOISIER FERRER LIMA

          2º SECRETÁRIO

           

          LUCIMAR VIEIRA MARTINS

          3ª SECRETÁRIA

           

             

            ANEXO ÚNICO