Lei Ordinária nº 7.511, de 22 de abril de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7511

Ano

1994

Data

22/04/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/04/1994

Veículo de Publicação

DOM n. 10.346

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ART. 1º O SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 7306 DE 20 DE ABRIL DE 1993 PUBLICADO NO D.O.M. N. 10.099 DE 28,04,93, QUE PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica