Ato da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2026
Altera o(a)
Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 1.497/1997, no uso de suas atribuições legais que lhe outorga toda a legislação em vigor;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 12.797/2025 fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), a partir de 1º de janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º.
Ficam reajustados os níveis de remuneração de assessoramento descritos no Anexo I da Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997, conforme os termos do Anexo Único deste Ato da Mesa Diretora.
Art. 2º.
Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 2 DE JANEIRO DE 2026.
LEONARDO SALES COUTO BEZERRA
PRESIDENTE
ADAÍL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR1º VICE-PRESIDENTE | LUCIANO GIRÃO SALES FILHO2ª VICE-PRESIDENTE |
MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE3º VICE-PRESIDENTE | ANA MARIA TEIXEIRA MATOS DE SOUSA1ª SECRETÁRIA (EM EXERCÍCIO) |
JOÃO BATISTA DE AGUIAR2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) | RONALDO MANCHADO MARTINS3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) |
Anexo Único