Lei Ordinária nº 7.306, de 20 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7306
Ano
1993
Data
20/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1993
Veículo de Publicação
DOM n. 10.099
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 19 E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7276, DE 17/02/93, PUBLICADO NO DOM 10062, DE 02/03/93, QUE PASSA A VIGORAR COM A REDA CIO QUE SE SEGUE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.511, de 22 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica