SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 11.272, de 27 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.267, de 27 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.265, de 18 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.263, de 18 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE AGOSTO,NA FORMA QUE INDICA Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7.753, de 18 de julho de 1995
Lei Ordinária nº 11.262, de 18 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA A FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE HUMANA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.261, de 18 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ESPORTES ELETRÔNICOS, "E-SPORTS", E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.257, de 16 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO DIA DA LEGALIDADE, NO ÂMBITO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE AGOSTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.254, de 09 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.253, de 29 de abril de 2022 Ementa: CRIA A CAMPANHA "MAIO ROXO", DEDICADA A AÇÕES DE SENSIBILIDADE E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOENÇA INFLATÓRIA INSTESTINAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11.476, de 04 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 11.252, de 29 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 10 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.249, de 27 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVNTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA LIDERANÇA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7.745, de 18 de julho de 1995
Lei Ordinária nº 11.247, de 08 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.246, de 08 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.245, de 07 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.244, de 07 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA JUNHO BRANCO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.241, de 22 de março de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.229, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.226, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EMPRESÁRIO JÚNIOR, NO ÂMBITO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.224, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE ABRIL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.223, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTES (APLICATIVO) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.216, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO RENASCER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.215, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS NO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.214, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A CAMINHADA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.211, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO GEÓGRAFO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.208, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA " O FESTIVAL CEARENSE DE QUADRILHAS JUNINAS" REALIZADAS PELA FEQUAJUCE- FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.198, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO INTERCÂMBIO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE FEVEREIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.197, de 29 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BANDEIRANTE E DO BANDEIRANTISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 30 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.195, de 25 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO DIA 22 DE JANEIRO COMO DATA OFICIAL COMEMORATIVA DO DIA DO VENDEDOR AMBULANTE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.194, de 25 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VÔLEI, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE FEVEREIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.191, de 12 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO MUNICIPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.190, de 12 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ORGULHO DO REGGAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.182, de 05 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.178, de 03 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO REGGAE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.161, de 05 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.169, de 22 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA DO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DE DIREITO E DO ENSINO JURÍDICO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.168, de 22 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.167, de 22 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BRINCAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 28 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.166, de 22 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PARALISIA CEREBRAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.165, de 22 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO BIPOLAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE MARÇO E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO BIPOLAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.164, de 22 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DA ACUMULAÇÃO DE ANIMAIS, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.160, de 03 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.159, de 03 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA PELA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.155, de 30 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DE SANTA DULCE DOS POBRES, A SER CELEBRADO NO DIA 13 DE AGOSTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.153, de 26 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARÇOM E DA GARÇONETE, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.152, de 26 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.151, de 25 de agosto de 2021 Ementa: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A CAMINHADA PRAVIDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.150, de 25 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DO DIVERTIR E DÁ DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.148, de 25 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.147, de 25 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.144, de 26 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA QUARTA SEMANA DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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