Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 11.254, de 09 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11254

2022

9 de Maio de 2022

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui, no Município de Fortaleza, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico e dá outras providências.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica instituída a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico, que se dará anualmente na terceira semana do mês de outubro, devendo ser amplamente divulgada.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 09 DE MAIO DE 2022.

           

            

           

          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA
          Prefeito Municipal de Fortaleza