SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Reggae, no Município de Fortaleza, na forma que indica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica instituído, no Município de Fortaleza, o Dia Municipal do Reggae, a ser comemorado anualmente no dia 11 de maio.

Parágrafo único.

A data ora instituída será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 11.178, de 03 de novembro de 2021