Lei Ordinária nº 11.252, de 29 de abril de 2022
Art. 1º.
Fica instituído no Município de Fortaleza o Dia Municipal da Cultura, que será celebrado anualmente todo dia 10 de maio.
Art. 2º.
A data comemorativa ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º.
O Poder Público poderá organizar e promover eventos e palestras que visem à valorização da produção cultural e artística consagrada pelo cânone da alta cultura mundial, bem como de manifestações tradicionais da cultura local. VETADO
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.