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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 9.773, de 02 de maio de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO PEDRO FAROL NOVO. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.772, de 02 de maio de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PANTANAL. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.769, de 28 de março de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA MELHOR. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.754, de 04 de março de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE INFORMAÇÃO FREI TITO DE ALENCAR PARA A AMÉRICA LATINA (ADITAL). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.753, de 04 de março de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA EXCEPCIONAL (AACE). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.752, de 04 de março de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO PAN-AMERICANO E ADJACÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.751, de 04 de março de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.750, de 04 de março de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SILOÉ. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.748, de 04 de março de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM NAZARÉ (ACOJARN). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.746, de 04 de março de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO (ASSECUM). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.739, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME A VIDA. Texto Compilado |
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Lei Ordinária nº 9.738, de 14 de fevereiro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.737, de 07 de fevereiro de 2011
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE RESGATE DOS VALORES PELA ARTE - REVARTE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.732, de 21 de dezembro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL UNIVERSOS (INTEGRARTES). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.717, de 12 de novembro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARQUE DO COCÓ Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.714, de 24 de setembro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE HOMEOPATIA DO CEARÁ. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.713, de 24 de setembro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO PALMEIRAS (ASMOCONP). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.712, de 24 de setembro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO AOS MORADORES DA GRANDE BOA VISTA E ADJACÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.711, de 24 de setembro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANDRÉ LUÍS. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.708, de 24 de setembro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA TRADIÇÃO DO MEU SERTÃO. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.698, de 17 de setembro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ORGANIZADA PARA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (COPEMA). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.681, de 23 de agosto de 2010
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Jovem Feliz (ACJF). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.659, de 05 de julho de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VANIA QUEIROZ (INSTITUTO CLAREAR). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.646, de 31 de maio de 2010
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO TREMEMBÉ (AMTIT). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.640, de 14 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM DOENÇAS GENÉTICAS, PACIENTES, FAMILIARES E VOLUNTÁRIOS (ACDG). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.639, de 14 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CRUZ VERMELHA. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.638, de 14 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO SÃO JOSÉ DO REINO. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.637, de 14 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO ESCOLA (ACOPE). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.636, de 14 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VARJOTA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.635, de 14 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ – SEÇÃO CEARÁ (CBJP-CE). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.633, de 05 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL CAPOEIRA ÁGUA DE BEBER. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.632, de 05 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DAS COMUNIDADES DO PAPOCO. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.631, de 05 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LEONARDO MURIALDO. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.630, de 05 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RAINHA DA PAZ. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.629, de 05 de maio de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.597, de 26 de janeiro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.596, de 26 de janeiro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA (AMPEFORT). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.595, de 26 de janeiro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO ESTADO DO CEARÁ (FEMICRO-CE). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.594, de 26 de janeiro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.593, de 26 de janeiro de 2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA DO CEARÁ. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.557, de 17 de dezembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOM JARDIM.(CNPJ Nº 07.663.446/0001-45 Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.556, de 17 de dezembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE MÃES DA CRECHE SÃO GABRIEL. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.555, de 17 de dezembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINTURA FINA (ACCF). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.552, de 23 de novembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA DO BOM JARDIM. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.551, de 23 de novembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DA FÁTIMA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.546, de 23 de novembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRECHE SANTA MARIA GORETTI. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.540, de 23 de novembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL CARLOS LEITE BARBOSA PINHEIRO. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9.539, de 23 de novembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS (IBEF-CE). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.538, de 23 de novembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9.535, de 23 de novembro de 2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO NOVA VIDA BENEFICENTE E COMUNITÁRIO (GNVBC). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |