Lei Ordinária nº 9.748, de 04 de março de 2011
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim Nazaré (ACOJARN), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.