Lei Ordinária nº 9.596, de 26 de janeiro de 2010
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Fortaleza e Região Metropolitana (AMPEFORT), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.