Lei Ordinária nº 9.717, de 12 de novembro de 2010
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Parque do Cocó, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, portadora do CNPJ sob o n. 08.169.558/0001-07.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.