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Lei Ordinária nº 9.638, de 14 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9638

2010

14 de Maio de 2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO SÃO JOSÉ DO REINO.

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Declara de utilidade pública o Conselho São José do Reino.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU, COM BASE NO ART. 36, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de utilidade pública o Conselho São José do Reino, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço Municipal José Barros de Alencar em 14 de Maio de 2010.

           

           

          VEREADOR SALMITO FILHO

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza