Lei Ordinária nº 9.636, de 14 de maio de 2010
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Varjota, pessoa jurídica de direito privado, de caráter filantrópico, sem fins econômicos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.