Lei Ordinária nº 9.708, de 24 de setembro de 2010
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente da Tradição do Meu Sertão, pessoa jurídica de direito privado, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, portadora do CNPJ sob o n. 06.178.988/0001-60.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.