Lei Ordinária nº 9.754, de 04 de março de 2011
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Agência de Informação Frei Tito de Alencar para a América Latina (ADITAL), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.