SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 193 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 10.113, de 22 de outubro de 2013 Ementa: CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DE FÉRIAS DO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.085, de 04 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.049, de 05 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM LIVRO PRÓPRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.023, de 15 de abril de 2013 Ementa: MODIFICA O ART. 1º DA LEI 9.140, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.140, de 12 de fevereiro de 2007
Lei Ordinária nº 10.019, de 15 de abril de 2013 Ementa: INSTITUI O EVENTO - VIRADA CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.989, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CULTURA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.986, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.946, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.944, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE INCENTIVO E APOIO À CULTURA E ACESSO AO TEATRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.933, de 18 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO LEGÍTIMA EXPRESSÃO CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 545, de 04 de julho de 2012 Ementa: INSTITUI O ANO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, EM ALUSÃO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DESTE SÍMBOLO DA CULTURA BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.904, de 10 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE ACERCA DO SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA (SMFC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11.033, de 04 de setembro de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 11.442, de 09 de janeiro de 2024
Lei Ordinária nº 9.868, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL FORTALEZENSE A MÚSICA EVANGÉLICA, E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.867, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: ESTABELECE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Decreto Legislativo nº 507, de 07 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI O ANO MUNICIPAL RACHEL DE QUEIROZ, EM ALUSÃO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DA ESCRITORA CEARENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 501, de 28 de novembro de 2011 Ementa: INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE CRÔNICAS RACHEL DE QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.827, de 11 de novembro de 2011 Ementa: ESTABELECE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.823, de 11 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO A DOM HÉLDER CÂMARA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.795, de 21 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO A JOSÉ DE ALENCAR, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.790, de 15 de junho de 2011 Ementa: CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DE FÉRIAS DO BAIRRO AUTRAN NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.777, de 24 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, EM FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.774, de 02 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À INICIATIVA CULTURAL LOCAL, NAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.755, de 04 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AO ESPORTE E AO LAZER NAS INSTALAÇÕES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018
Lei Ordinária nº 9.706, de 24 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO CONCURSO CULTURAL DE POESIAS FORTALEZA ATIVA NA VOZ DE PATATIVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.685, de 26 de agosto de 2010 Ementa: CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DE FÉRIAS NO BAIRRO OLAVO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.649, de 31 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.643, de 14 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO MUSEU DO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.615, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: INSTITUI A SEMANA CULTURAL BODE IOIÔ, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.585, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS PÓLO TECNOLÓGICO DE FORTALEZA - PTFOR E PÓLO CRIATIVO DE FORTALEZA - PCFOR, PARA O FOMENTO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 205, de 24 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 9.542, de 23 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LITERATURA DE CORDEL, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 8.674, de 19 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 9.501, de 01 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, PREVISTO PELO ART. 285, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 54, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 371, de 07 de maio de 2009 Ementa: Autoriza a veiculação da TV Fortaleza em terminais de ônibus e órgãos da administração municipal, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.480, de 09 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SHOW CULTURAL NOS BAIRROS, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.476, de 09 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS DE PERSONALIDADES PACIFISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO À DIFUSÃO DE UMA CULTURA DE PAZ, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.404, de 18 de julho de 2008 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MEMÓRIA VIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.392, de 26 de junho de 2008 Ementa: CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE FORTALEZA A TORCIDA DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.381, de 26 de junho de 2008 Ementa: INSTITUI O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS IMPRESSAS JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DOLOR BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.362, de 15 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DOS MÁRTIRES (PASSEIO PÚBLICO MUNICIPAL) COMO ESPAÇO DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.347, de 11 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 9.341, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.326, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.299, de 05 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OFICINA MÓVEL DE ARTE, GRATUITA, MINISTRADA EM ATELIÊ MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.280, de 19 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.214, de 19 de abril de 2007 Ementa: ESTABELECE DIREITO À MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS CULTURAIS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.198, de 16 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROMOÇÕES OFERTADAS EM EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS-CULTURAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.157, de 22 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ARTE CÊNICA NAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.146, de 12 de fevereiro de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7478/93, QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES 50% DE ABATIMENTO NOS GINÁSIOS E ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.478, de 23 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 9.108, de 24 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBO HISTÓRICO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.107, de 24 de agosto de 2006 Ementa: INSTITUI A MEIA MARATONA DO BAIRRO DO BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.050, de 30 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBO HISTÓRICO E CULTURAL DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O CINE SÃO LUIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 193 normas.