SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 10.886, de 27 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI A DATA DE 13 DE MAIO COMO O DIA DO ALEITAMENTO MATERNO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.884, de 22 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.883, de 15 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS COM O RECÉM- NASCIDO ATÉ OS PRIMEIROS 3 (TRÊS) ANOS DE VIDA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.879, de 17 de abril de 2019 Ementa: INCLUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO PROFISSIONAL DE ZUMBA, FIT DANCE, RITMOS E DANÇAS EM GERAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.878, de 17 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.877, de 17 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.876, de 17 de abril de 2019 Ementa: ALTERA A LEI Nª 9.012/2005,QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.012, de 18 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 10.862, de 12 de março de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.855, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS E O INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.854, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS E O INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.852, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E À INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.847, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.846, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INCLUI A MOSTRA DE MÚSICA PETRÚCIO MAIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.837, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos e a inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.835, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no âmbito do Município de Fortaleza o Dia Municipal do Motoboy, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.832, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Institui a Semana de Incentivo aos Estudos e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.831, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização da Endometriose e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.830, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a realização em Fortaleza de evento anual denominado Celebração da Virada. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.829, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Institui a Campanha Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial no Município de Fortaleza, na forma que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.828, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Institui a Semana do Lixo Zero no âmbito do Município de Fortaleza e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.827, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate à Hanseníase, no Município de Fortaleza, na forma que indica e dá outas providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.826, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Institui o mês de agosto como o mês de promoção e incentivo à prática de esportes de praia e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.823, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatina e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Fortaleza, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.822, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Institui o último sábado do mês de maio como sendo o Dia Oficial do Casamento Comunitário no Município de Fortaleza e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11.426, de 26 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 10.821, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Institui o Dia do Propagandista Volante e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.820, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal do Procurador do Município e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.818, de 29 de outubro de 2018 Ementa: Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.813, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Institui no âmbito do Município de Fortaleza a Semana de Incentivo à Produção Literária, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.811, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal do Desafio, voltado à prática de atividade física, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.809, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Institui no Calendário do Município de Fortaleza o mês de maio como o Mês do Aleitamento Materno (Mês Branco). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.808, de 26 de setembro de 2018 Ementa: Institui no âmbito do Município de Fortaleza a Copa Arena da Juventude e a inclui no Calendário oficial de Eventos do Município de Fortaleza, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.807, de 26 de setembro de 2018 Ementa: Institui no Município de Fortaleza o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Municipal de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.806, de 26 de setembro de 2018 Ementa: Institui o mês de julho como o mês de incentivo à prática de atividade física e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.800, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o Dia do Maquiador, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.797, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal do Perdão e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.787, de 11 de julho de 2018 Ementa: Institui no âmbito do Município de Fortaleza o evento Encenação da Paixão de Cristo e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. (Vetado Parcialmente no art. 2º) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.785, de 05 de julho de 2018 Ementa: Institui o evento Mês Abril Verde e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.783, de 05 de julho de 2018 Ementa: Institui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.780, de 05 de julho de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal do Técnico e Engenheiro de Tráfego e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.779, de 05 de julho de 2018 Ementa: Institui o evento religioso Réveillon da Paz e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.778, de 05 de julho de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal da Merendeira, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.774, de 05 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.772, de 05 de julho de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal das Tecnologias, Culturas e Conhecimentos Livres e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.771, de 05 de julho de 2018 Ementa: Institui o Projeto Dia 25 é Dia de Maracatu e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.768, de 05 de julho de 2018 Ementa: Institui o Dia do Espírita e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.748, de 06 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA DO MÚSICO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.743, de 01 de junho de 2018 Ementa: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 7 DE MAIO COMO O DIA DA PRAIA DE IRACEMA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.738, de 29 de maio de 2018 Ementa: CRIA O BLOCO CARNAVALESCO ADEUS AMÉLIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.736, de 21 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI O EVENTO FESTIVAL FORCAOS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.735, de 21 de maio de 2018 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DA ACADEMIA CEARENSE DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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