Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 10.768, de 05 de julho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

10768

2018

5 de Julho de 2018

Institui o Dia do Espírita e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui o Dia do Espírita e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza.

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

      Art. 1º. 
      Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Espírita, a ser comemorado no dia 18 de abril de cada ano.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 05 de julho de 2018.
           
           
          ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
          Prefeito Municipal de Fortaleza