Lei Ordinária nº 10.876, de 17 de abril de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10876

Ano

2019

Data

17/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/04/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.491

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI Nª 9.012/2005,QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Calendário Oficial de Eventos
  • Saúde e Assistência Social


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente