Lei Ordinária nº 11.426, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11426
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.729
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.822, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO COMO SENDO O DIA OFICIAL DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial de Eventos
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Anexos Norma Jurídica