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Lei Ordinária nº 10.736, de 21 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

10736

2018

21 de Maio de 2018

INSTITUI O EVENTO FESTIVAL FORCAOS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

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INSTITUI O EVENTO FESTIVAL FORCAOS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica criado e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o evento musical Festival ForCaos, a ser realizado no mês de julho de cada ano.
        Art. 2º. 
        O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua publicação
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 21 de Maio de 2018.

             

             

            ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA

            Prefeito Municipal de Fortaleza