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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.199, de 21 de setembro de 1992
Ementa:
EXTINGUE OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.174, de 16 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, INSTITUI ESCOLAS DE 1º GRAU E CENTROS DE SAÚDE NAS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.173, de 09 de julho de 1992
Ementa:
DISPOE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PRVTDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.166, de 09 de julho de 1992
Ementa:
DEFINE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA -IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.141, de 29 de maio de 1992
Ementa:
INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS - PMCC DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.351, de 21 de maio de 1993
Lei Complementar nº 6, de 29 de maio de 1992
Ementa:
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.116, de 25 de maio de 1992
Ementa:
INSTITUI O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, REDEFINE COMPETÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.067, de 31 de março de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA DO CONTROLE URBANO E MEIO AMBIENTE - SPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.065, de 06 de março de 1992
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.044, de 26 de dezembro de 1991
Ementa:
DÁ UNA NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DA LEI NO 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25 DE JUNHO DE 91.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.036, de 19 de dezembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DA 13ª REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.028, de 04 de dezembro de 1991
Ementa:
TRANSFERE PARA A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO - SSM OS BENS PATRIMONIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.021, de 28 de novembro de 1991
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO E INSERE DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.985, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.014, de 28 de novembro de 1991
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 25 de setembro de 1991
Ementa:
ALTERA OS CARGOS CONSTANTES DA PARTE PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.986, de 20 de setembro de 1991
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.985, de 20 de setembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR (GIAH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.940, de 03 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 6.948, de 14 de agosto de 1991
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 6º DA LEI Nº 6.900 DE 20.06.91.
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 16 de julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.921, de 12 de julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.916, de 05 de julho de 1991
Ementa:
ALTERA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A GRATIFICAÇÃO DE PLENÁRIO QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 5.300 DE 28.08.1980, PUBLICADA NO D.O.M., Nº 6.978 DE 02.09.1980.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.901, de 25 de junho de 1991
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, APROVADO PELA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.900, de 20 de junho de 1991
Ementa:
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.896, de 14 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL — FUNDESP E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.884, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.883, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.882, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SUMOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.881, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO - IPLAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.879, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.878, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO - SEFIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.876, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS - STSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.875, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.874, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.873, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.872, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.871, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DO CONTROLE URBANO E MEIO AMBIENTE - SPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.870, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ALTERA NOMENCLATURA DO ÓRGÃO QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.869, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS – SIRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.868, de 06 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.867, de 04 de junho de 1991
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.826, de 08 de abril de 1991
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AO ACERVO PATRIMONIAL DO SISTEMA ESCOLAR DO MUNICÍPIO A UNIDADE DE ENSINO QUE INDICA E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.813, de 26 de março de 1991
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO CEARÁ - FIEC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.811, de 11 de março de 1991
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.805, de 16 de janeiro de 1991
Ementa:
REDEFINE AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 298, de 26 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 6.788, de 19 de dezembro de 1990
Ementa:
ESTABELECE A CONCESSÃO DE 03 DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 150, de 28 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 6.753, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 03 de dezembro de 1990
Ementa:
REGULAMENTA O INCISO X,DO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,QUE ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.731, de 12 de novembro de 1990
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE SOBREAVISO PERMANENTE PARA OS SERVIDORES QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.712, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original