Lei Ordinária nº 6.900, de 20 de junho de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6900

Ano

1991

Data

20/06/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/06/1991

Veículo de Publicação

DOM n. 9.651

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica