Lei Complementar nº 151, de 04 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
151
Ano
2013
Data
04/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
DOM n. 15.069/2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0006, DE 29 DE MAIO DE 1992, A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica