Lei Ordinária nº 6.805, de 16 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6805
Ano
1991
Data
16/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.542
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDEFINE AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.879, de 06 de junho de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.444, de 04 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica