Lei Ordinária nº 6.588, de 05 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6588
Ano
1990
Data
05/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.303
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.712, de 24 de setembro de 1990
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.445, de 05 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica