Lei Complementar nº 17, de 07 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2004
Data
07/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2004
Veículo de Publicação
DOM n. 12.853/2004
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, BEM COMO A LEI Nº 8.811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E CIDADANIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 16 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica