Lei Complementar nº 9, de 29 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
1994
Data
29/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/1994
Veículo de Publicação
DOM n. 10.390/1994
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 29 DE MAIO DE 1992, REMUNERA ARTIGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica