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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 11.196, de 25 de novembro de 2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS E ADJACÊNCIAS (ABMPV). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.183, de 05 de novembro de 2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL PELO ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA -INSTITUTO ESPORTE MAIS (IEMAIS). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.170, de 22 de setembro de 2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER (IMEH), NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.610, de 25 de novembro de 2025
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Lei Ordinária nº 11.154, de 30 de agosto de 2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARTÉRIA CIDADÃ DE EDUCAÇÃO, ARTE E CULTURA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.149, de 25 de agosto de 2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO (IAPO). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.112, de 21 de maio de 2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (ANBEAS), LAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.109, de 20 de maio de 2021
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA - CENAPOP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.102, de 14 de maio de 2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA VIDAL DA PENHA LOCALIZADA NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.055, de 21 de dezembro de 2020
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA FORMAÇÃO DA JUVENTUDE NA EDUCAÇÃO, NA CULTURA, NO ESPORTE E NO MEIO AMBIENTE- INSTITUTO INTERVALO NA FORMA QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.030, de 01 de setembro de 2020
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PINTANDO O SETEAZUL (APSA-CE), NA FORMA QUE INDICA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.027, de 01 de setembro de 2020
Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO KATIANA PENA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11.008, de 28 de julho de 2020
Ementa: Declara de utilidade pública a Confraria Nossa Senhora do Carmo/Associação São Pio, na forma que indica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.998, de 31 de março de 2020
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE (IAMP), NA FORMA QUE INDICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.982, de 23 de dezembro de 2019
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS VOCACIONAIS PARA A SOCIEDADE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 10.981, de 23 de dezembro de 2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA (CNPJ: 07.210.925/0115-74) Texto Original |
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Lei Ordinária nº 10.952, de 01 de novembro de 2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL LOGOS. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 10.936, de 03 de outubro de 2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.928, de 19 de setembro de 2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS PACIENTES HEPÁTICOS E TRANSPLANTADOS - (ACEPHET). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.908, de 09 de julho de 2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVA DOS MORADORES DO PARQUE DOIS IRMÃOS E ADJACÊNCIAS- A.D.S.C.E Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.881, de 02 de maio de 2019
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Nossa Senhora da Aurora Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.874, de 29 de março de 2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO OESTE DE FORTALEZA - AMOROESTE. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.873, de 29 de março de 2019
Ementa: Declara de utilidade pública a Federação de Thiathlon do Estado do Ceará, na forma que indica Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.857, de 15 de fevereiro de 2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RIVIERA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.838, de 19 de dezembro de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Renascer da Esperança. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.833, de 19 de dezembro de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.816, de 15 de outubro de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Social Canaã. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.812, de 15 de outubro de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública a União Estudantil Fortaleza (UNEFORT). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.810, de 15 de outubro de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos no Combate à Exclusão Social, na forma que indica. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.803, de 25 de setembro de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública a ONG Fonte da Vida, na forma que indica. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.781, de 05 de julho de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Encontro das Quartas na forma que indica. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.777, de 05 de julho de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação SAMURA na forma que indica. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.776, de 05 de julho de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco – Pastoral do Menor. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.769, de 05 de julho de 2018
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Católica Corpo Místico de Cristo, na forma que indica. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.742, de 01 de junho de 2018
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO VOLUNTÁRIO GUARDIÃO JUVENIL NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.706, de 05 de abril de 2018
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA – ACFLOR, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.672, de 20 de fevereiro de 2018
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÉRVULO ESMERALDO. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.671, de 20 de fevereiro de 2018
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA FAMÍLIA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.647, de 30 de novembro de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL NOVIDADE DE VIDA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.643, de 13 de novembro de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO “RESGATADO POR CRISTO”. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.642, de 13 de novembro de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORTALEZA AZUL – FAZ. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.623, de 10 de outubro de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE 15 DE JULHO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.622, de 10 de outubro de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO BAIRRO CRISTO REDENTOR (ASSOMCRIR), NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.613, de 13 de setembro de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLAR SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.576, de 25 de maio de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO QUINTINO CUNHA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.569, de 15 de maio de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.566, de 15 de maio de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CEARENSE DE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA/MINIMUSEU FIRMEZA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.565, de 28 de abril de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM (CCDS). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.555, de 28 de dezembro de 2016
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.552, de 23 de dezembro de 2016
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONSTRUIR (ICON). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10.548, de 14 de dezembro de 2016
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO-BRASILEIRA BLOCO AFOXÉ CAMUTUÊ ALAXÉ – AFOXÉ ACABACA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |