Lei Ordinária nº 10.803, de 25 de setembro de 2018
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a ONG Fonte da Vida, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de natureza assistencial, filantrópica, com sede e foro no Município de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.