Lei Ordinária nº 10.642, de 13 de novembro de 2017
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Fortaleza Azul – FAZ, associação civil de caráter associativo, associação privada, sem fins lucrativos, de natureza assistencial às pessoas com transtorno do espectro autista, filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.