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Lei Ordinária nº 11.183, de 05 de novembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11183

2021

5 de Novembro de 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL PELO ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA -INSTITUTO ESPORTE MAIS (IEMAIS).

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Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social pelo Esporte, Educação, Cultura e Cidadania – Instituto Esporte Mais (IEMais).
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social pelo Esporte, Educação, Cultura e Cidadania – Instituto Esporte Mais (IEMais).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

           

           

           

          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA
          Prefeito Municipal de Fortaleza