Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 11.170, de 22 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11170

2021

22 de Setembro de 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER (IMEH), NA FORMA QUE INDICA.

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 11.610, de 25 de novembro de 2025
TMS TMI TVL TVT TVR
Declara de utilidade pública o Instituto Melvin Edward Huber (IMEH), na forma que indica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de utilidade pública o Instituto Melvin Edward Huber (IMEH), associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de natureza assistencial, social, cultural e filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.

           

           

           

          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA
          Prefeito Municipal de Fortaleza